Você saberia dizer qual é a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente? E em relação ao auxílio-doença acidentário, já que os nomes dos benefícios são tão parecidos? ...
Praticamente todo segurado que recebe algum benefício da previdência social já se perguntou, em algum momento, se o valor que está recebendo está realmente correto. Esse é...
A Lei nº 8.666 de 1993, demonstra-se como um imensurável instrumento à Administração Pública, em que pese alcançar o interesse público por interregno de licitação pública...
Inscrições abertas As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país. Ministério Público Militar (MPM)São 6 vagas de nível superior de procurador-geral. Salário: até 33.689,11 reaisInscrições:...
Deste do ano anterior, muito se fala na tão sonhada reforma tributária, e as incríveisbenesses que trará para o país e para a economia.Assim, e 22/04/19...
Os conceitos de hipótese de incidência e de fato gerador derivam sua importância da aplicação do princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV, CF88) às...
A exclusão do crédito tributário somente ocorrerá em 02 (duas) hipóteses no qual Código Tributário Nacional menciona como “beneficio” ao contribuinte, seja pela anistia ou pela isenção. Anistia é...
A notificação extrajudicial é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um...
Tanto o credor tem o direito de receber e quando o devedor tem o dever de pagar. Porém, o inverso também é verdadeiro: o pagamento é...
No próximo dia 26 de março entrará em vigor a Nova Lei de Franquia (Lei n.° 13.966/2019), recentemente sancionada pelo Presidente da República, que revoga e...