A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos...
O Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.512/2019, modificou a Lei Estadual nº 997/76, sendo que, principalmente, foram alteradas as formas de...
Segundo o Desembargador Aposentado, hoje Advogado Dr. CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro. Vol. 7. Saraiva, 2019) três são os tipos de Inventário Judiciais admitidos pelo CPC/2015 e...
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse hoje (16) que o governo pretende implementar a reforma administrativa...
Você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Mais conhecida como LGPD. Se ainda não está por dentro do assunto, sem problemas,...
A usucapião extrajudicial é processada diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, muito mais rapidamente que o tradicional processo na Justiça A Usucapião Extrajudicial é o procedimento de regularização de imóveis,...
(INSS) pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma...
Trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes de julho de 1994 têm o direito de ingressar na Justiça para incluir todos os salários no...
A existência legal da pessoa jurídica (Associações, Organizações Religiosas, Clubes etc) começa com seu registro em Cartório, nos termos do art. 45 do Código Civil. Em Cartório devem ser registrados, inicialmente,...
A consulta do CNPJ é uma forma de você saber a situação atual de uma empresa, pode ser feita gratuitamente pelo site da Receita Federal, agora...