Um dia depois da promulgação da Nova Previdência, associações de juízes, procuradores e integrantes do Ministério Público entraram com ações no Supremo Tribunal Federal contestando pontos da reforma. Recorreram ao STF...
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados...
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da noite desta quinta-feira (7), que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, repercutiu entre os senadores....
O cheque está regulamentado pela Lei nº 7.357/85 e é considerado uma espécie de título de crédito, o qual foi originalmente criado para ser uma ordem de...
Até setembro passado, mais de 42 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram cancelados no Brasil e pouco mais de 2 mil em Pernambuco. O motivo...
Neste artigo vamos falar sobre o seguro desemprego, abordar em quais situações o colaborador tem direito a esse benefício e como fazer para calcular o tempo e...
Trabalhadores que adoecem por motivos diversos, sejam relacionados ou não aos seus trabalhos, têm a opção de apresentar atestados médicos às empresas e evitar que sofram...
Os aposentados do INSS que fazem pedido administrativo de revisão do benefício na agência da Previdência, e tem a solicitação negada, podem recorrer à Justiça para...
Assim como qualquer outra categoria do empreendedorismo, o MEI precisa seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. Para fins de...
Ao contrário do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não é paga exclusivamente aos filhos menores de idade. Existem outras previsões legais. Dentre elas, está o pagamento da...