A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo. A decisão é da...
Uma parte dos trabalhadores com saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não poderá retirar os recursos no saque emergencial de até R$ 500, por conta...
A chamada “operação pente-fino” do INSS, que entrou em vigor em 12 de julho, foi instituída pela Medida Provisória 871, convertida na Lei nº 13.846/ 2019, sancionada...
A medida provisória da liberação do FGTS (MP 889) traz uma mudança que estabelece que as empresas ao realizarem os procedimentos para o recolhimento dessa obrigação...
Qual é a diferença entre contrato social e estatuto? Embora para muitas pessoas eles sejam documentos similares, na prática existem diferenças com relação à forma de constituição, às...
Se você foi flagrado cometendo uma infração em uma rodovia federal, o recurso de multa da PRF é uma chance de não receber os pontos na carteira e...
Quase 50 mil benefícios concedidos pelo INSS no mês de maio só saíram depois de o segurado buscar a Justiça. Dados da Previdência Social mostram que,...
Holding Um dos ramos mais comentados e promissores do Direito na atualidade é o Empresarial. São diversas as oportunidades de atuação, desde o contencioso tradicional junto...
Após receber denúncias de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não recebem resposta sobre os seus pedidos, há mais de um ano, o Ministério Público Federal...
O presente artigo trata das principais regras para a concessão do aviso prévio regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com regulamentação da proporcionalidade conforme...