O reconhecimento do dano moral consubstancia-se na lesão dos chamados “direitos da personalidade” do indivíduo que atingem diretamente a dignidade da pessoa humana em seu íntimo,...
A antiga Medida Provisória 869/2018, instituída ainda em dezembro do ano passado, surgiu com o propósito de alterar o marco regulatório do Brasil sobre proteção de...
Para aumentar o valor da pensão alimentícia será necessário fazer um pedido ao juiz. Isso se faz com uma Ação de Revisão de Alimentos. Neste texto,...
Em regra, tem direito à aposentadoria especial todo cidadão que contar 25 anos de contribuição em atividade especial. Além disso, é necessário comprovar 15 anos de...
Lei n° 6.404/76, a “Lei das S/A”, dispõe sobre as características desse tipo de sociedade, a sua forma de constituição, as suas obrigações, entre outras orientações....
Cerca de 225 mil empregadores devem o equivalente a R$ 32 bilhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a 8 milhões de trabalhadores....
É importante, para qualquer empregador ou responsável pelo setor de recursos humanos, estar bem informado sobre as regras que podem ou que devem ser aplicadas especificamente aos...
As contas do FGTS rendem 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que segue zerada. Com a distribuição do lucro, segundo o Ministério da Economia, o...
Especialmente em momentos de crise econômica e mercado em retração, é comum o setor de recursos humanos ter de lidar com casos de corte de pessoal ou demissões....
Um dos primeiros passos ao abrir uma empresa é escolher o tipo societário. Não existe um tipo melhor ou pior de sociedade empresarial, o que existe é a...