Em vigor desde o ano de 1990, a Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, assegura ao consumidor o direito de arrependimento...
TRATANDO DO RECORRENTE DILEMA da regularização de imóveis vez por outra nos depararemos com casos onde a moradia já se encontra consolidada no tempo ainda que...
Se uma vontade precisa ser manifestada e ela tem cunho patrimonial, não deixe de buscar orientação especializada para dar forma e cumprimento a essa vontade. Não...
Primeiro, importante distinguir namoro de união estável, uma vez que os bens somente serão partilhados em caso de união estável, pois no namoro não se verifica...
A compra de imóveis que movimenta grandes valores ou até mesmo o apartamento a ser adquirido pela pessoa física envolve um significativo número de documentos e...
A dissolução do vínculo jurídico e afetivo entre o casal não pode afetar a proteção dos filhos menores. A guarda é um instituto do direito de família...
Há 12 anos o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicava Resolução 125, que deu início à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos, posteriormente estabelecida...
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS deve ser formalizada por Escritura Pública. Trata-se de um negócio jurídico plenamente válido que possui regras muito bem contornadas no art....
DE FORMA GERAL as pessoas evitam falar em Inventário, Partilha, Herança e principalmente “Testamento” e muito disso se deve ao fato de que tudo isso gira...
Já é sabido por grande parte dos profissionais liberais que, no Brasil de hoje, é mais vantajoso oferecer seus serviços através de um CNPJ do que...