Neste artigo iremos enfrentar um importante dilema para o direito previdenciário: É possível que um menor sob guarda judicial seja contemplado com o benefício de pensão...
No caso do (a) falecido (a) não ter deixado descendentes a herança será deferida aos seus ASCENDENTES em CONCORRÊNCIA com o cônjuge/companheiro sobrevivente na forma do...
Apesar dessa modalidade de crime não ser reconhecida com esse nome no Brasil, trata-se, pela análise do nosso cotidiano, possivelmente, como um dos principais crimes econômicos...
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) obrigou a Unimed Santos a cobrir o tratamento multidisciplinar para um menino...
O vertiginoso aumento no número de óbitos causados pela pandemia da Covid-19 no ano passado, aliado à facilidade na realização de Inventários de forma online, por...
Um primeiro “problema” a ser definido para aqueles que mantém um relacionamento (quando não se trata de CASAMENTO), no caso de desfazimento/separação, é definir se o...
Quando um relacionamento chega ao fim, é preciso passar por alguns trâmites como a divisão de bens e a discussão dos valores da pensão alimentícia. Os fóruns...
O mundo de compras em sites cresceu bastante. Mas com ele, também surgiram algumas dores de cabeça. Afinal, quem não conhece alguém ou já sofreu com...
CLÁUSULAS RESTRITIVAS são aquelas que restringem/limitam os poderes relacionados ao direito de propriedade do [novo] titular do bem. Conforme lição do ilustre Desembargador Fluminense, Dr. MARCO...
A RENÚNCIA À HERANÇA é um instituto reconhecido pelo Direito Sucessório (regras no artigo 1.806 e seguintes do CCB/2002) e pode ser materializada por TERMOS NOS...