O casamento civil é a união de um casal perante a Lei. Com isso, ficam estabelecidas algumas questões de divisão de patrimônio, caso ocorra a separação...
QUALQUER SEMELHANÇA com a realidade será mera coincidência…. será? Nem sempre…. muitas vezes aquele parente distante BROTA DO CHÃO quando tem a notícia de que pode...
Em 1945 foi promulgada a atual lei brasileira de falência que prevê a liquidação de empresas insolventes. Essa lei não permitia a recuperação das atividades destas...
A RJ ou recuperação judicial é um dos meios utilizados para evitar que uma empresa chegue a falência e desde 2021 novas regras estão valendo, com...
Segurança jurídica. Esse é o principal benefício da Medida Provisória Nº 1.101, publicada na edição desta terça (22) do Diário Oficial e que restabelece as regras...
O Projeto de Lei 4118/21 permite que o contrato entre advogado e cliente estipule multa pecuniária em caso de renúncia ou revogação unilateral de qualquer das...
O Projeto de Lei 3498/21 exime o ex-cônjuge que residir com o filho em imóvel do ex-casal de indenizar a outra parte. A medida é válida...
índice 1 Imobiliárias como alvo de reclamação de consumidores 2 3 situações comuns em contratos imobiliários de compra e venda 2.0.1 Aumento das parcelas devido ao IGP-M 2.0.2 Comissão de...
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal votou a favor das Defensorias Públicas na proposta que pedia que essas instâncias não fizessem requerimentos de documentos às autoridades. Essa prerrogativa,...
PARA QUE SE POSSA INVENTARIAR E PARTILHAR bens do morto, estes precisam ser devidamente comprovados através dos seus respectivos títulos, mas e quando o morto não...