A Lei Processual Civil fixa no seu art. 611 prazos para o Processo JUDICIAL de Inventário e Partilha, senão vejamos: “Art. 611. O processo de inventário...
O empréstimo com garantia de imóvel é uma modalidade de crédito que permite solicitar quantias elevadas, com longos prazos de pagamento e taxas de juros muito baixas. É...
Segundo a regra do artigo 169 do Código Civil o negócio nulo não convalesce com o tempo (art. 169) porém no caso da Doação Inoficiosa é necessário analisar um pouco...
Em rara decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que o combate ao crime tem que ser pautado pela lei. Atendendo a um recurso do advogado...
Um sócio-diretor de um supermercado no Distrito Federal foi condenado por cometer fraude tributária. No entanto, a A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do...
Toda relação contratual que envolve pagamentos tem o risco de inadimplência, seja ela por esquecimento da data de pagamento ou até mesmo pela má fé da...
A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos DIREITOS DA PERSONALIDADE. O ilustre Professor e...
De imediato, vale ressaltar que a resposta para a questão que intitula este artigo é SIM, caso o pai esteja descumprindo com visitas ao filho, a...
POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO (ou mesmo da Dissolução da União Estável) é de suma importância verificar dois pontos para fins de PARTILHA DE BENS: o REGIME DE...
Atualmente, é muito comum se deparar com brasileiros cujo desejo é comprar um imóvel, seja como meio de investimento, ou realizar o sonho de adquirir casa...