A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é uma nova modalidade de pessoa jurídica criada pela Lei nº 12.441/2011. A referida lei trouxe alterações ao Código Civil que gerou...
Entendemos que agora, o IPVA atrasado não é mais motivo para apreensão dos veículos que circulam nas ruas. Entretanto, ainda é preciso portar o Certificado de...
O projeto da reforma, encaminhado ao Congresso, altera inúmeros pontos relevantes do regime previdenciário. Nas regras atuais, a aposentadoria ocorre por idade (65 anos para homens...
Para esse ano não há muitas mudanças relacionadas às regras do regime tributário utilizado por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, o...
Todo mundo, em algum momento da vida, já deve ter imaginado, mesmo que por poucos segundos, como seria ter um negócio para chamar de seu. Uma...
Você já conhece as novas regras sobre a obrigatoriedade da NF-e em 2019? Como as normas estão sempre mudando, é essencial que empreendedores e gestores se atualizem...
É responsabilidade da empregadora comprovar a regularidade de depósitos do FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de...
Um questionamento muito comum, que, na verdade, toma até ares de afirmação e que tem como base o senso comum, é a ideia de que o...
Ao abrir uma empresa, o empresário precisa elaborar o contrato social. Nele, são inseridas as principais informações sobre a pessoa jurídica, tais como a identificação dos seus sócios,...
Como sabemos, em março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser...