A MP 540/2011, convertida na Lei 12.546 de 2011, veio alterar a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas de determinados ramos, em substituição aos incisos I e III do artigo 22 da...
Você sabe quanto custa um funcionário em uma empresa? Tais valores devem ser de conhecimento de todo empreendedor. Conhecendo os custos de um funcionário, é muito mais fácil...
Fraudes com Títulos Públicos e Outros Créditos Podres, diagrama A Receita Federal do Brasil (RFB) alerta que há um grande número de pessoas ofertando a quitação...
Destinada a todos os tipos e portes, com exceção do MEI, todas as empresas sediadas na cidade de São Paulo precisam pagar uma taxa mobiliária chamada TFE ou Taxa de...
Hoje falaremos sobre o crime de lavagem de capitais, mais conhecido como lavagem de dinheiro. O termo lavagem de dinheiro é uma herança da máfia italiana...
Muitas empresas ainda desrespeitam os direitos do consumidor. Entre eles, o não cumprimento da Lei da Nota Fiscal Paulista, que permite o ressarcimento de parte dos...
Você já conhece a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)? Sabia que ela veio para substituir a...
O Regulamento do ICMS de SP, nos artigos 269 e 270, prevê o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária nas hipóteses determinadas. Nesse sentido, para...
O ISS é o imposto pago por empresas que trabalham diretamente com prestação de serviços. Os serviços podem ser tanto destinados a pessoas físicas, quanto a...
Para que um sócio seja obrigado a assumir a dívida da empresa, o Fisco precisa fundamentar sua participação em alguma infração, segundo decisão da 2ª Turma do...