O propósito deste artigo é responder o seguinte questionamento: Declarar tributos, através do cumprimento dos deveres instrumentais, e não pagar na data do vencimento, é crime?...
Duimp é a declaração única de importação – Um novo processo que está em implementação no Portal do Comércio Exterior. Segundo o governo , a Duimp...
Nos últimos tempos, empresários de diversas classes vêm sendo “bombardeados” com diversas novidade do governo. Isto é, o e-Social, Reinf e mais uma infinidade de documentos, demonstrativos, cadastros,...
Introdução A empresa que contrata os serviços de um trabalhador autônomo deverá cumprir as obrigações previdenciária e tributária, efetuando o desconto da contribuição devida ao INSS...
O ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para os optantes do lucro presumido. Assim decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal...
Depois de 20 anos, em março de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) colocou um ponto final em uma das maiores discussões tributárias. Ao julgar o...
As empresas que não conseguiram concluir o fechamento da folha do mês de agosto/2018 no eSocial, nem constituíram o crédito tributário na DCTFWeb, poderão efetuar o...
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 447.566 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)....
Preliminarmente cabe destacar algumas premissas básicas antes de adentrarmos na matéria. Conceitualmente o saldo credor de ICMS e o crédito fiscal acumulado se confundem por situações devidamente previstas...
A resolução CGSN nº 140, de 2018, simplifica a relação das atividades tributadas pelo Simples Nacional,conforme seu respectivo anexo. O contribuinte deverá considerar para cálculo do imposto,...