O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) alterou o item 1 do anexo da Instrução Normativa DREI nº 34/2017, no que tange à empresa estrangeira...
Estão impedidos de ser titular de Eireli a pessoa, natural ou jurídica, impedida por norma constitucional ou por lei especial. “A Instituição Normativa 38, de 2...
Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco....
Criada em 2010, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular A partir de...
Foi publicada em 26.04.2017, a Solução de Consulta DISIT nº 5.008/17 para reafirmar o entendimento da RFB de que as entidades imunes e isentas devem apresentar...
O Novo Simples do governo federal – que será implantado no decorrer desse ano e em 2018 – ocasionará diversas mudanças nas empresas e organizações de...
CONFAZ revoga diversos Convênios ICMS e consolida em âmbito nacional regras do ICMS Substituição Tributária A revogação de Convênios ICMS e a consolidação das regras referente...
Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que...
Muitos contadores e empresas não chegaram a um consenso hoje no Brasil sobre o assunto. Mas, segundo a lei, o fato é que, mesmo estando no...
Uma das situações mais desagradáveis para um gestor de empresa ou de recursos humanos é ser surpreendido por uma fiscalização trabalhista. A recepção interfona avisando que...