A venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) classifica-se como venda de mercadoria e o percentual para a determinação...
Você sabia que o Brasil possui quase 4 milhões de trabalhadores de bares, hotéis, restaurantes e similares? E que até então não havia uma determinação legal...
Diversos Tribunais através de seus julgados já afastavam a natureza salarial do aviso prévio indenizado e consequentemente a incidência da contribuição previdenciária. No entanto, o assunto era controverso....
O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 48 a 51/2017 que dispõem sobre benefícios fiscais, dos quais destacamos o que prorroga disposições de diversos convênios...
Neymar, Pato, Guga… 150 atletas já foram autuados por sonegação. Divergência entre tributar como pessoa física e como pessoa jurídica tem feito com que esportistas sejam...
O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso...
O prazo para declarar acaba na sexta-feira e a multa para quem não o fizer pode ser de até 20% do valor devido. Estamos na última...
Por meio de solução de consulta a receita esclarece informações quanto obrigatoriedade e periodicidade de entrega da DCTF De acordo com Solução de Consulta nº 5008/2017 (DOU de...
A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, poderá ser realizada em até 5 anos. Se a ECF de um ano anterior for retificada, poderá ser necessário...
Uma dúvida frequente dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) que chegam a nosso escritório é se o recebimento do benefício de...