São várias as obrigações tributárias acessórias devidas pelas empresas e cada uma delas tem suas peculiaridades e legislação específica. Por esse motivo, o domínio de suas regras representa...
A Receita Federal libera o programa para elaboração da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF ano-calendário 2016 e altera para dia 27 de fevereiro o prazo...
A principal distinção entre evasão e elisão fiscais é a ilegalidade da primeira e a legalidade da segunda. A elisão fiscal busca, através de profundos estudos...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de lei n° 4.923/16, que altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia...
Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu o seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI...
No Lucro Presumido não será calculado IRPJ e CSLL sobre os valores pertencentes a terceiros Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal Este foi o entendimento emitido...
O prazo para pedir o enquadramento no regime tributário vai até o dia o dia 31 e deve ser feito pelo portal da Receita Federal O...
Empresários dizem que não terão condições de arcar com a renegociação da maneira como está proposta na MP Curso Online de Escrituração Contábil Fiscal Representantes da...
A pessoa jurídica poderá deduzir os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas...
O governo federal vai permitir que os recursos das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não receberam depósito a partir de...