O dinheiro será pago de 24 deste mês a 7 de dezembro para mais de 350 mil segurados na região Os aposentados, pensionistas e beneficiários de...
De acordo com o Código Penal, são três os crimes contra a honra que podem ser praticados. Injúria, calúnia e difamação, mesmo sendo corriqueiramente citados, ainda...
A Lei 13097/2015 converteu a MP nº 656/2014 que dispõe sobre a legislação tributária federal para possibilitar aos contratos inadimplidos, relativos às perdas no recebimento de...
Um contribuinte que parcelou seu débito tributário, mas não conseguiu cumprir o acordo, obteve o reconhecimento da prescrição da cobrança feita pela Fazenda Nacional. Ele havia...
Resumo: Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Resolução CFC nº 1.494/2015, sobre o registro profissional dos contadores e técnicos em contabilidade em nível nacional. 1) Introdução:...
De acordo com a Lei Complementar n° 155/2016, poderão ser parcelados em até 120 (cento e vinte) meses os débitos vencidos até a competência do mês...
O Presidente Michel Temer sancionou há duas semanas uma lei que permite que mais pequenos empreendedores se beneficiem do Simples nacional, um regime especial que facilita...
O valor devido mensalmente pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional é determinado mediante aplicação das tabelas dos anexos da Lei Complementar nº 123 de...
O prazo para pagamento do documento de arrecadação de outubro do eSocial será prorrogado para o dia 10 de novembro, conforme portaria conjunta a ser editada...
Os contribuintes que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda podem conferir hoje se seu nome está no penúltimo lote, que será pago no...