* JAIR GOMES DE ARAÚJO No final de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12,...
A legislação fiscal brasileira é um caos. Além de extensa e complexa, ela está sendo alterada a todo momento. Estados, municípios e até o governo federal...
Escolhido relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propõe a fusão de cinco impostos: o sobre circulação de...
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (17/10/2016) o Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 18/2016, que ratifica os 91/16, 92/16, 95/16 a 101/16, 104/16, 106/16,...
Pelo texto, o serviço de denúncias de fraudes trabalhistas e previdenciárias deverá ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço...
Estabelece o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar 87/96, que o imposto não incide sobre operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos...
É unânime a opinião de que a carga tributária brasileira é alta demais e de que os governos não dão retorno suficiente do montante que pagamos....
A Receita Federal deposita nesta segunda-feira o quinto lote de restituição do Imposto de Renda. Desde a zero hora de hoje, a depender da organização do...
O trabalho dos Profissionais da Contabilidade é remunerado através do pagamento de honorários. Mas, o que são os honorários? O termo vem do latim “honorarius”, que...
Texto do Projeto de Lei Complementar 25/2007 (que altera a LC 123/2006) aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê aumento do teto da receita bruta para...