O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2017 (DASN-SIMEI) termina na quarta-feira (31). Todos os MEIs com registro ativo, mesmo aqueles...
A Receita Federal confirmou o direito dos contribuintes à devolução de valores de PIS/Cofins-Importação, com a exclusão do ICMS do cálculo das contribuições – como definiu...
Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.20, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão...
Dados da Receita mostram aumento real de 2,2% em abril, quando R$ 118 bilhões entraram nos caixas do governo A arrecadação de impostos e contribuições federais...
Apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter definido que ICMS não deve integrar a base de cálculos do PIS e da Cofins, a Receita Federal...
O Comitê Gestor do eSocial aprovou a versão 2.2.02 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos, disponíveis no site do eSocial na Internet. Ficam revogadas a...
As operações com carne e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de ave, leporídeo e gado bovino, bufalino, caprino,...
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site (https://sped.rfb.gov.br) a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção das advertências...
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal: a) Cofins/PIS-Pasep – Entidades fechadas de previdência...
Em janeiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente Michel Temer a correção da tabela do Imposto de Renda de acordo...