Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei do deputado Augusto Carvalho (SD-DF) que proíbe a autoridade tributária (como as secretarias da Fazenda) de confiscar ou...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem...
A incidência de impostos em cascata torna cara a cadeia produtiva de equipamentos elétricos e eletrônicos A recessão atingiu as empresas em cheio, comprometendo seu faturamento...
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (22/02) a Resolução n° 1.519/2017 do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. A Resolução acrescenta parágrafo único...
O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na manhã de hoje com o Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da...
Alterações na regulamentação são referentes aos registros de investimento estrangeiro direto 31 de março de 2017 –—esse é o prazo para as empresas brasileiras que detêm...
Confira: a) NBC CTA n° 25/20107: Aprova o Comunicado CTA 25 que dispõe sobre orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente....
O Supremo Tribunal Federal voltará do Carnaval para definir uma discussão tributária acompanhada com atenção pela Fazenda Nacional. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, pautou...
Em recente decisão, a 7ª Turma do TRF1 entendeu que o contribuinte que aderir ao Simples Nacional deve se sujeitar às condições previstas pela norma, não...
O ajuizamento da ADI 5.635 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) traz à memória uma advertência feita pelo Min. Moreira Alves na sessão de 02/12/1999. Essa ADI ataca...