Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino. De acordo...
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos...
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.999/2016, que altera a Lei nº 8.213/1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das...
Como podem ser 30 milhões os beneficiados pelo pagamento de contas inativas do FGTS, para facilitar o saque, o governo vai autorizar o depósito em conta...
A Caixa Econômica anunciou os critérios para saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) inativo em 2017. Nesta terça-feira (14), a CEF vai...
Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais recolherem a contribuição sindical anual. Vale lembrar, que ainda...
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge a marca de R$ 300 bilhões neste domingo (12/2), por volta das 11 horas. O valor...
A partir de março estará liberado dinheiro bloqueado quando o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. São mais de R$ 43 bilhões. Sai...
Veja decisões judiciais favoráveis ao acumulo do salário com a aposentadoria do servidor público. Conforme os julgamentos dos Tribunais da Região Sul, o servidor municipal filiado...
Maurício Rands é advogado, PhD pela Universidade Oxford e professor de Direito da UFPE No último dia 09 de fevereiro, o Programa de Regularização Tributária (PRT)...