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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que favorece o réu quando houver empate em julgamentos penais e processuais penais. A...
Foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (9) a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até dois salários...
A proposta de repasses mínimos de recursos de fundos constitucionais de financiamento a instituições financeiras federais provocará menor capilaridade, priorização dos menos favorecidos, aumentará os riscos,...
 
														 
														 
																											A IFRS 18 é uma norma contábil emitida pelo IASB em 9 de abril de 2024. Ela visa aprimorar a comunicação de informações nas demonstrações contábeis,...
 
														 
														 
																											O fim de um casamento, quando há filhos, pode ser conturbado. Diariamente, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, recebe em seu escritório mulheres...
 
														 
														 
																											Faltam exatamente seis meses para as Eleições Municipais de 2024. É hora de ficar atento aos prazos do pleito para não perder nenhum deles. O Calendário...
 
														 
														 
																											A tão esperada regulamentação da reforma tributária está finalmente próxima de chegar ao Congresso Nacional. O governo federal confirmou que os projetos de lei complementares (PLCs)...
 
														 
														 
																											A Receita Federal está notificando 500 mil empregadores domésticos por débitos referentes ao eSocial Doméstico. Isso significa que o empregador gerou a guia DAE (Documento de...
 
														 
														 
																											A DIRF será extinta em 2025, e algumas empresas ainda estão em dúvidas quanto a essa alteração. Isso porque ela traz uma série de mudanças que...