Servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) passam agora a ter direito à adicional de especialização e qualificação. É o que determina a Lei 14.832,...
Começa a valer a partir de hoje (1°) o Programa Litígio Zero, voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com...
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Fraude fiscal. É mais do que um simples erro de julgamento. Existem muitos tipos, todos com penalidades e, sem aconselhamento e orientação adequados, é fácil que...
Comprovar a dependência é um requisito importante para que os dependentes possam receber benefícios previdenciários do INSS, como a pensão por morte. A dependência econômica no...
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) resultou na recuperação de R＄ 62,7 bilhões para os cofres públicos em 2023, o que representa o maior valor...