O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A...
No ano-calendário de 2023, a Receita Federal vai monitorar cerca de 8.596 pessoas jurídicas, distribuídas em diversas áreas de atuação. Muito embora esse quantitativo, representa uma...
O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a partir desta terça-feira (1º). A mudança...
O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros....
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos referentes ao ICMS-ST (substituição tributária), ao...
O titular da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, participa a partir desta quarta-feira (26/7) até a próxima sexta-feira (28/7), da primeira...
No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo. Apesar disso, algumas...
Oito meses após a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento britânico aprovou o acordo que evita a dupla tributação sobre a renda e...
A Receita Federal do Brasil anunciou informações cruciais para o preenchimento e envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao ano...
A forma de tributação de uma empresa é um aspecto fundamental para o seu funcionamento e sucesso financeiro. A escolha correta do regime tributário pode resultar...