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14º salário do INSS: decisão final sobre o pagamento em 2025

O Projeto de Lei (PL 4.367/2020), que previa o benefício para aposentados e pensionistas, segue paralisado na Câmara dos Deputados

Autor: Ana Luzia Rodrigues

Publicado em

14º salário do INSS decisão final sobre o pagamento em 2025

Em meio à constante onda de boatos e especulações nas redes sociais, o Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a negar a possibilidade de pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas em 2025. 

O órgão previdenciário tem sido taxativo em afirmar que não há, atualmente, qualquer base legal ou previsão orçamentária para a concessão de um abono extra além do tradicional 13º salário.

Projeto de Lei paralisado

A expectativa em torno do benefício surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando o Projeto de Lei n.º 4.367/2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). 

A proposta original visava criar um abono anual, em caráter excepcional, para os anos de 2020 e 2021, como forma de compensar a antecipação do 13º salário realizada pelo governo na época e aliviar o impacto econômico sobre os segurados.

Contudo, apesar de ter avançado em comissões como a de Finanças e Tributação e a de Seguridade Social, o PL está paralisado no Congresso Nacional desde 2022, aguardando análise em instâncias como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Obstáculo fiscal 

O principal entrave para a aprovação do 14º salário é a inviabilidade financeira. Estimativas anteriores do Ministério da Fazenda apontavam que o custo anual para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 50 bilhões. 

Com o avanço dos anos e o reajuste dos benefícios do INSS (em 2025 o teto já é de R$ 8.157,41), o valor necessário para custear o abono seria ainda maior.

O governo tem demonstrado total falta de interesse em dar seguimento ao projeto, priorizando o equilíbrio das contas públicas e o arcabouço fiscal.

Único abono garantido

Diante do cenário, o INSS reforça que o único pagamento extra garantido aos segurados é o 13º salário. Tradicionalmente, o benefício é pago em duas parcelas, geralmente nos meses de agosto e novembro.

Nos últimos anos, o 13º salário tem sido antecipado pelo Governo Federal para o primeiro semestre (abril e maio, ou maio e junho) como medida de estímulo à economia e auxílio financeiro antecipado aos beneficiários. 

Foi o que ocorreu em 2025 e, dessa forma, a maior parte dos aposentados e pensionistas já embolsou seus valores.

Alerta de Golpe

O INSS e o Senado Federal frequentemente emitem alertas sobre a circulação de notícias falsas (fake news) e golpes que prometem o pagamento imediato do 14º salário. 

Os órgãos oficiais recomendam que os aposentados e pensionistas acompanhem as informações apenas através dos canais oficiais do INSS e do Governo Federal, e nunca forneçam dados pessoais ou bancários em troca de uma promessa de pagamento que não possui amparo legal.

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Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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