Agenda Tributária veja quais são as obrigações do mês de novembro / Imagem canva pro
Novembro, para o calendário tributário, é um mês importante que exige das empresas e profissionais contábeis total atenção aos prazos de recolhimento de impostos e entrega de obrigações acessórias federais, referentes, em grande parte, aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro.
O foco principal do mês se concentra no cumprimento das obrigações mensais recorrentes que garantem a conformidade fiscal.
É através dessas informações que a Receita Federal acompanha o desenvolvimento do empreendimento, que também fica regular.
A seguir, o Jornal Contábil apresenta as obrigações de novembro de 2025.
Confira e não deixe de honrar com as obrigações contábeis!
| Data de Entrega | Interessado | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Referência | Base Normativa / Legal |
| 05/11/2025 | PJ | DARF – DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET | Lei nº 9.779/99, Art. 5º | – |
| 05/11/2025 | PJ | IOF – Operações de Câmbio (Saída de Moeda) | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | – |
| 05/11/2025 | PJ | IOF – Aplicações Financeiras | 3º decêndio mês anterior (31/10/2025) | – |
| 10/11/2025 | PJ | DAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | Lei nº 11.773/08, Art. 1º | – |
| 10/11/2025 | PJ | SisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1998/2020 |
| 13/11/2025 | PJ | IOF – Operações de Crédito (Pessoa Jurídica) | 1º decêndio mês atual (10/11/2025) | – |
| 14/11/2025 | PJ | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Setembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1252/2012 |
| 14/11/2025 | PJ | DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido | 3º trimestre/2025 | Instrução Normativa RFB nº 419/2004 |
| 17/11/2025 | PJ | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2043/2021 |
| 18/11/2025 | PJ | DAE – DCTFWeb Geral Mensal / eSocial | – | Lei nº 8.212/91, Art. 20 |
| 19/11/2025 | PJ | Simples Nacional DAS PGDAS-D | Outubro/2025 | Lei Complementar nº 123/06 |
| 19/11/2025 | PJ | RET – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções (CSLLPIS/Pasep e Cofins) | Mês anterior (31/10/2025) | – |
| 20/11/2025 | PJ | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Setembro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 |
| 21/11/2025 | PJ | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Outubro/2025 | Resolução CGSN nº 140/2018 |
| 25/11/2025 | PJ | IOF – Operações de Crédito (Pessoa Jurídica) | 2º decêndio mês atual (20/11/2025) | – |
| 25/11/2025 | PJ | PIS/Pasep – Faturamento e Folha de Salários | Mês anterior (31/10/2025) | Lei nº 8.981/95, Art. 74 |
| 28/11/2025 | PJ/PF | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2237/2024 |
| 28/11/2025 | PJ/PF | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 1761/2017 |
| 28/11/2025 | PJ/PF | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Outubro/2025 | Instrução Normativa RFB nº 2186/2024 |
| 28/11/2025 | PJ | CSLL – Entidades Financeiras (Estimativa Mensal) | Mês anterior (31/10/2025) | – |
| 28/11/2025 | PJ | DIRPF Anual – DARF | Lei nº 7.713/88, Art. 2º | – |
Leia também:
Investigação Jornal Contábil Nesta matéria exclusiva, analisamos como as recuperações judiciais do agronegócio revelam que…
A Receita Federal do Brasil (RFB) está implementando uma das tecnologias mais avançadas de combate…
A Reforma Tributária brasileira traz um novo e importante mecanismo voltado para o consumo: o…
O recente vácuo legislativo decorrente da Reforma Tributária no Brasil tem gerado preocupações significativas em…
A exigência de cautela e a gradualidade da pena antes da demissão por justa causa
Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio cresceram 32% no segundo trimestre de 2025, segundo…