O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma onde profissionais autônomos encontram-se para se formalizar e atuar garantindo seus direitos e deveres empregatícios. Com o enquadramento, o...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (24) a Portaria MTE nº 3.553/2023 que suspende o recolhimento do...
A Receita Federal vem realizando uma operação a fim de que os contribuintes que estejam irregulares com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 2019 tenham...
Todos os trabalhadores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. Esse período trabalhado,...
O Microempreendedor Individual (MEI) traz muitas vantagens. Esse modelo de empresa permite a formalização de um jeito simples, barato e com pouca burocracia. Pois bem, uma...
Se você conhece alguma pessoa com Transtorno do Espectro Austista (TEA) ou tem alguém na família com autismo saiba que provavelmente ela tem direito a receber...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o calendário de pagamentos de outubro hoje, dia 25, quarta-feira. Neste primeiro dia, começam a receber o benefício...
O trabalhador vai precisar de alguns documentos para comprovar o tempo de contribuição para o INSS. Caso não comprove, pode haver a negativa do pedido de...
O resultado final preliminar da segunda edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível para consulta. Os interessados...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória enviada mensalmente por algumas pessoas jurídicas...