Câmara aprova inclusão de novos profissionais na categoria MEI

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que 21 atividades do setor de eventos se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEIs). 

A proposta, que agora segue para análise de outras comissões, visa fortalecer o setor e dar mais segurança jurídica e social aos trabalhadores.

Segundo o texto aprovado, a inclusão desses profissionais no regime do MEI é uma resposta a uma antiga demanda do setor, que movimenta cerca de R$ 291 bilhões por ano e emprega cerca de 500 mil pessoas.

Quais profissionais serão beneficiados?

 Com a aprovação, diversas profissões ligadas à realização de eventos poderão se formalizar. Entre as principais, estão:

• DJs e músicos
• Técnicos de som e luz
• Fotógrafos e videomakers
• Garçons e chefs de cozinha
• Decoradores e montadores de cenário
• Produtores culturais e recepcionistas
• Seguranças de eventos

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O que muda para os trabalhadores? 

Ao se tornarem MEI, esses profissionais terão acesso a uma série de benefícios, como:

• Aposentadoria e licença-maternidade
• Auxílio-doença
• Linhas de crédito específicas para microempreendedores
• CNPJ ativo, facilitando a emissão de notas fiscais
• Segurança jurídica e mais oportunidades de trabalho formal

Próximos passos

A medida é vista como um passo importante para tirar esses trabalhadores da informalidade e garantir-lhes direitos previdenciários e sociais. O projeto agora precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário.

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