Câmara aprova texto-base da nova regra fiscal

Nesta noite desta terça-feira (23), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que cria o novo arcabouço fiscal, principal medida econômica do governo Lula (PT). Foram 372 votos a favor e 108 contra.

O texto prevê uma meta para as contas públicas e condiciona o aumento de gastos a quanto o governo arrecada com impostos. Se a meta for descumprida, o governo terá mais restrições no ano seguinte.

O governo federal fez uma proposta de zerar o rombo nas contas em 2024 e ficar no azul (gerar superávit) nos anos seguintes. Para isso, Lula terá que gastar menos do que o governo arrecada.

Antes da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira, participou de um encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O que é o arcabouço fiscal?

O arcabouço fiscal foi uma maneira encontrada pelo Ministério da Fazenda para substituir o regime do teto de gastos, vigente desde o governo Temer até o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que têm como objetivo evitar o descontrole das contas públicas.

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Acordo

O deputado e relator do texto, Cláudio Cajado (PP-BA) conseguiu um acordo entre as bancadas para votar o projeto nesta noite de terça-feira. Ele fez alterações no relatório, e o entendimento foi firmado durante reunião de líderes na tarde desta terça na Residência Oficial da Câmara.

Segundo o portal UOL, a principal mudança feita por Cajado foi em relação ao limite de crescimento real da dívida pública passe de 2,5%.

O relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais. O deputado ignorou as críticas dos governistas.

O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo. Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.