CLT: 10 Motivos de Demissão por Justa Causa que Você Precisa Conhecer

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falha grave, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa medida tem critérios específicos para sua aplicação e resulta na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário, seguro-desemprego e FGTS.

Muitos trabalhadores desconhecem as razões que podem levar à justa causa, e por isso, reunimos os principais casos e consultamos especialistas para esclarecer o tema.

Motivos para a Demissão por Justa Causa

A Importância das Provas na Demissão por Justa Causa

A justa causa só é aplicada quando há provas robustas da conduta faltosa do empregado. “Falhas isoladas, sem gravidade suficiente, ou não devidamente comprovadas, não autorizam essa sanção extrema”, comenta Fernanda.

O empregador deve fornecer as provas da falta grave. “Na ausência dessa demonstração, os tribunais têm acolhido os pedidos dos trabalhadores, revertendo a penalidade e assegurando os direitos da dispensa imotivada.”

Como Agir em Caso de Demissão Injusta

Caso o trabalhador acredite ter sido demitido injustamente, é possível buscar reparação judicial. “O empregado pode ingressar com uma reclamação trabalhista para reverter a penalidade e conseguir o reconhecimento da dispensa sem justa causa.

Se a acusação for infundada e implicar exposição pública ou constrangimento, é possível obter indenização por danos morais.

Leia Também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!

Busque Orientação Jurídica

“Procure um advogado trabalhista imediatamente para orientá-lo. O profissional pode ser fornecido pela OAB, sindicato da categoria ou de forma particular. O advogado é fundamental para garantir o pagamento das verbas rescisórias devidas (aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS, liberação do saldo do fundo e seguro-desemprego).

Documentação e Prevenção

A documentação do diálogo (WhatsApp, e-mail ou testemunhas) é importante para dar credibilidade ao que foi dito.

Com conduta íntegra na vida pessoal e profissional, o empregado não será demitido por justa causa.

Em caso de suspeitas de injustiça, as recomendações são: manter-se no trabalho, tentar obter provas (e-mails, WhatsApp, gravações) que comprovem riscos à integridade física ou moral, ou ameaças na empresa, em casos de assédio ou trabalho excessivo.

Deveres do Empregado

Para prevenir a justa causa, o empregado deve seguir os deveres da boa-fé, subordinação e confiança da relação de emprego, como:

• Cumprir as normas da empresa.
• Ser leal e honesto.
• Ser diligente e assíduo.
• Manter sigilo sobre informações da empresa.
• Cuidar dos bens da empresa.

É essencial que o trabalhador esteja atento a advertências ou orientações formais, buscando corrigir desvios e manter postura profissional. A justa causa não deve ser punitiva, mas sim medida excepcional e proporcional à gravidade da falta.

Tabela de Verbas Rescisórias em Demissão por Justa Causa

Fique Atento

A demissão por justa causa, prevista na CLT, é uma medida extrema aplicada em casos de faltas graves do empregado, resultando na perda de direitos e exigindo provas robustas do empregador. Para evitar essa situação, o trabalhador deve cumprir seus deveres e manter conduta profissional exemplar