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CNHs vencidas no final de 2020 têm até dia 28 para renovação

Autor: Ana Luzia Rodrigues

Publicado em

Os motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida entre os meses de setembro, outubro e novembro de 2020 deverão renovar o documento até o dia 28 de fevereiro deste ano.

Há um novo cronograma para as CNHs que tiveram vencimento em 2020 e 31 de dezembro de 2022 (veja abaixo). O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento.

Confira o calendário de renovação:

  • CNH vencida em setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020: renovar até 28 de fevereiro de 2022;
  • CNH vencida em janeiro, fevereiro e março de 2021: renovar até 31 de março de 2022;
  • CNH vencida em abril de 2021: renovar até 30 de abril de 2022;
  • CNH vencida em maio de 2021: renovar até 31 de maio de 2022;
  • CNH vencida em junho de 2021: renovar até 30 de junho de 2022;
  • CNH vencida em julho de 2021: renovar até 31 de julho de 2022;
  • CNH vencida em agosto de 2021: renovar até 31 de agosto de 2022;
  • CNH vencida em setembro de 2021: renovar até 30 de setembro de 2022;
  • CNH vencida em outubro de 2021: renovar até 31 de outubro de 2022;
  • CNH vencida em novembro de 2021: renovar até 30 de novembro de 2022;
  • CNH vencida em dezembro de 2021: renovar até 31 de dezembro de 2022.

Como solicitar a renovação?

Para fazer a solicitação de renovação de CNH, o condutor deve entrar em contato com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado. E em alguns departamentos a solicitação pode ser feita pela internet:

1- No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;

2- Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;

3- Complete o formulário que abrirá automaticamente;

4- Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;

5- Agende data e horário do exame;

6- Imprima e efetue o pagamento do DAE.

O que acontece se não renovar a CNH?

Dirigir com a CNH vencida configura uma infração gravíssima. Se a polícia parar um motorista com habilitação irregular fora das concessões definidas pelo Contran e, se for o caso, pelo Detran do estado, ela pode usar diferentes medidas. As principais são:

Advertência

A advertência é a medida mais simples e leve que a polícia pode aplicar diante da infração. Ela é usada principalmente se o prazo para renovação (30 dias) ainda não foi completado, mas estiver bem próximo. Nesses casos, não se trata de uma efetiva infração.

Multas

Conforme explica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima. A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47.

Pontos na carteira

Outra penalidade se for pego com a CNH vencida é receber 7 pontos no prontuário. O bom condutor sabe que esses pontos perdidos em sua carteira é algo realmente preocupante. O direito de guiar seu veículo é suspenso quando ele perde, de forma cumulativa, 40, 30 ou 20 pontos em um ano, a depender de se são ou não infrações gravíssimas.

Suspensão da carteira

A suspensão da carteira consiste na proibição do motorista continuar dirigindo. O período de suspensão pode variar entre dois e 24 meses, conforme o que motivou a penalidade. Quando o limite de pontos ultrapassa o estabelecido para um ano, a Carteira de Habilitação fica suspensa por um período de 6 a 12 meses.

Quais os documentos necessários para renovação?

Os principais documentos exigidos são o CPF e o RG originais, além da cópia de um deles, que não precisa estar autenticada. Também é preciso um comprovante original de residência com menos de três meses.

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.

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