Como funciona e quais são as regras da escala 12×36?

A escala de trabalho 12×36 representa um dos regimes de jornada mais distintivos e amplamente adotados em setores que demandam operação ininterrupta. 

Sua estrutura, baseada em 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas consecutivas de descanso, molda uma dinâmica laboral que, embora intensa, oferece períodos de recuperação mais extensos ao trabalhador. 

Esse modelo é particularmente prevalente em ambientes como hospitais, empresas de segurança, indústrias com produção contínua e serviços essenciais, onde a presença de profissionais é indispensável 24 horas por dia.

Acompanhe a leitura a seguir e entenda todas as particularidades desta jornada de trabalho.

Como funciona a Escala 12X36?

A operacionalização da escala 12×36 é relativamente simples em sua conceituação: um dia de trabalho é seguido por um dia e meio de folga. Se, por exemplo, um profissional encerra seu turno às 19h de uma terça-feira, seu retorno ao serviço só ocorrerá às 7h da quinta-feira. 

Essa cadência permite uma alternância entre o esforço concentrado e um descanso prolongado, com implicações tanto para a vida pessoal do empregado quanto para a gestão da empresa.

A legalidade e as diretrizes que regem a escala 12×36 foram substancialmente consolidadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Contudo, para sua implementação, é crucial que haja um acordo individual escrito ou, mais comumente, uma negociação coletiva (por meio de acordo ou convenção) entre a empresa e o sindicato da categoria profissional. Essa exigência de formalização é fundamental para a validade do regime.

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Direitos na Escala 12×36

Na escala 12×36, diversos direitos e condições específicas são garantidos para proteger o trabalhador e compensar a particularidade da jornada. São eles:

• Jornada e Horas Extras: Embora o turno seja de 12 horas, a escala é concebida para que a média semanal de horas trabalhadas respeite o limite legal da CLT (44 horas) ao longo do mês. As quatro horas que excedem a jornada “padrão” de oito horas não são consideradas horas extras, pois já estão contempladas na jornada pactuada. Horas extras, nesse regime, só são devidas se houver excedente às 12 horas diárias de trabalho, sendo remuneradas com um adicional mínimo de 50%.
• Adicional Noturno: Para aqueles cujos turnos abrangem o período noturno (das 22h às 5h para trabalhadores urbanos, por exemplo), o adicional noturno de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna é um direito. Um detalhe importante é a hora noturna reduzida, que corresponde a 52 minutos e 30 segundos, impactando o cálculo da jornada e do adicional.
• Intervalo Intrajornada: Durante as 12 horas de trabalho, o empregado tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora para repouso e alimentação. A supressão total ou parcial desse intervalo acarreta o pagamento correspondente como hora extra, incluindo o adicional legal.
• Descanso Semanal Remunerado (DSR) e Feriados: Uma característica distintiva da 12×36 é que, geralmente, o salário mensal já integra o valor referente ao DSR e aos feriados. Isso implica que, se um feriado coincidir com um dia de trabalho, o empregado não terá direito a folga compensatória ou pagamento em dobro por esse dia, pois as 36 horas de descanso subsequentes são consideradas a compensação adequada. Contudo, é fundamental verificar as convenções coletivas da categoria, que podem estabelecer condições mais favoráveis.
• Outros Benefícios: Adicionalmente, os trabalhadores na escala 12×36 usufruem dos direitos trabalhistas comuns, como salário, férias mais um terço, 13º salário, recolhimentos para o FGTS e vale-transporte, entre outros benefícios previstos em lei ou negociação coletiva.

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Vantagens, desafios e saúde

A adoção da escala 12×36 oferece benefícios tanto para empregadores quanto para empregados. Para as empresas, possibilita a operacionalização contínua com otimização de recursos humanos, reduzindo a necessidade de múltiplas trocas de turno. 

Para os trabalhadores, as 36 horas de descanso representam uma oportunidade para maior dedicação a atividades pessoais, educação ou até mesmo outras ocupações, desde que haja compatibilidade e não haja prejuízo à saúde.

Contrariamente, os desafios não podem ser ignorados. A exaustão física e mental decorrente de um turno de 12 horas, especialmente em funções de alta demanda, exige atenção. 

Empresas que empregam este regime devem priorizar a saúde e segurança do trabalhador, implementando medidas de proteção, realizando exames periódicos e garantindo um ambiente de trabalho harmônico.

Por fim, a escala 12×36 é um regime de jornada que, se bem implementado e com o devido respeito às normas legais e negociais, pode ser vantajoso para ambas as partes. 

No entanto, o conhecimento detalhado dos direitos e a busca por informações junto a sindicatos ou advogados trabalhistas são indispensáveis para assegurar que as condições de trabalho sejam justas e em conformidade com a legislação vigente.

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