Chamadas
Contadores Advogados desviam R$ 337 milhões em notas frias
O grupo criminoso tinha a participação de advogados e contadores, que utilizavam o domínio técnico para emissão das notas fiscais frias e, assim, concretizavam as fraudes.
O juiz da 7º Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, designou para o período de 19 a 23 de outubro as audiências de instrução e julgamento relativa às ações penais dos réus denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em um desdobramento da Operação Fake Papper.
Nesta fase processual, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, além da oportunidade de cada um dos acusados produzir provas para se defenderem.
Somente após a fase de instrução, o processo será remetido as alegações finais das partes envolvidas para que seja dada a sentença pelo magistrado.
Em outubro de 2019, investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), descobriram um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões, o que gerou prejuízos à arrecadação tributária, afetando, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
No total, são 9 réus acusados de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e crimes contra a ordem tributária.
O grupo criminoso tinha a participação de advogados e contadores, que utilizavam o domínio técnico para emissão das notas fiscais frias e, assim, concretizavam as fraudes.
O esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como a fraude à licitação, ou mesmo “esquentar” mercadorias furtadas ou roubadas.
A investigação que resultou na Operação Fake Paper começou a partir da constatação pela Unidade de Inteligência Fiscal e Monitoramento Tributário da Sefaz, de operações atípicas, em que havia saída de notas, mas sem lastro da entrada de produtos.
Além do movimento detectado pela unidade, um produtor rural procurou a Delegacia Fazendária informando que havia feito uma aquisição fictícia.
Matéria:
-
CLT5 dias ago
Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial PIS/Pasep
-
Simples Nacional4 dias ago
Governo aperta o cerco no Simples Nacional: novas regras aumentam burocracia e multas
-
Simples Nacional4 dias ago
Simples Nacional: novas penalidades para atraso, omissões ou erros na entrega da Defis entram em vigor
-
Contabilidade5 dias ago
NR-1 torna obrigatória a integração entre RH e contabilidade para evitar multas
-
Fique Sabendo3 dias ago
Na prática: tudo o que você precisa saber sobre PIS e COFINS na tributação monofásica!
-
Receita Federal13 horas ago
Receita Federal flexibiliza pagamento de débitos e atrai regularização
-
Receita Federal5 dias ago
Receita Federal libera leilão online com produtos abaixo do preço
-
Economia3 dias ago
BNDES vai liberar R$ 12 bi para produtores rurais com perdas de safra