Decisão da Revisão da Vida Toda do INSS adiada mais uma vez no STF

O julgamento da “Revisão da Vida Toda” do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF) foi adiado novamente e agora está previsto para ocorrer em plenário virtual entre os dias 6 e 13 de junho.

Essa tese, que busca incluir todas as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, tem sido objeto de longos e complexos debates no STF. Em 2022, o plenário da Corte havia considerado a tese válida, mas em 2024, essa decisão foi derrubada.

Atualmente, o que está em pauta não é o mérito da Revisão da Vida Toda em si, mas sim os recursos (embargos de declaração) que buscam esclarecer e modular os efeitos da decisão anterior.

Um ponto importante já definido pelo STF em abril deste ano é que aposentados que já receberam valores com base na Revisão da Vida Toda não precisarão devolvê-los ao INSS, mesmo com a mudança de entendimento da Corte.

Os constantes adiamentos refletem a complexidade do tema e as divergências entre os ministros, que tiveram sua composição alterada ao longo do processo. A decisão é de grande impacto para a União, que estima um impacto financeiro significativo caso a revisão seja amplamente aplicada.

A expectativa é que o julgamento em junho possa finalmente trazer mais clareza e segurança jurídica para os aposentados e para o sistema previdenciário.

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O que propõe a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda do INSS é uma tese jurídica que busca permitir aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social recalcular o valor de seus benefícios previdenciários.

Ela defendia que, no cálculo da aposentadoria, o INSS deveria considerar todas as contribuições feitas pelo segurado ao longo de sua vida contributiva, inclusive aquelas realizadas antes de julho de 1994 (data de implantação do Plano Real).

Com a Lei 9.876/99, foi estabelecida uma regra de transição para o cálculo dos benefícios. Essa regra determinava que, para quem começou a contribuir antes de 1999 e se aposentou após essa data, o cálculo da média salarial consideraria apenas as contribuições a partir de julho de 1994.

Para muitos segurados, essa regra de transição se mostrou desfavorável, pois desconsiderava salários de contribuição mais altos que tiveram antes de 1994, principalmente aqueles que recebiam altos valores antes do Plano Real e que, com a regra de transição, tiveram esses valores desconsiderados, resultando em um benefício menor.

A tese da Revisão da Vida Toda, então, defendia que o segurado deveria ter o direito de optar pela forma de cálculo que lhe fosse mais favorável: a regra de transição (apenas contribuições pós-1994) ou a regra definitiva (todas as contribuições), mesmo que a regra definitiva fosse anterior à lei de 1999.

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Histórico da “novela” da Revisão da Vida Toda

• 2015: Processo é iniciado no TRF-4, no Sul do país.
• 2018: STJ determina suspensão de ações semelhantes em todo o Brasil.
• 2019: STJ aprova a tese da revisão da vida toda.
• 2020: Caso chega ao STF.
• 2021 a 2023: Julgamento no STF sofre diversos adiamentos e pedidos de vista.
• 2022: STF aprova a tese da revisão por 6 a 5.
• Março de 2024: STF revoga a decisão anterior e derruba a revisão por 7 votos a 4.
• Junho de 2024: Novo julgamento dos embargos de declaração será realizado no plenário virtual do STF.

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