É possível pagar INSS mesmo sem estar trabalhando?

O INSS publicou uma nota recentemente esclarecendo que é possível contribuir com a previdência mesmo sem estar trabalhando e garantir mesmo benefícios de outros contribuintes que trabalham e contribuem automaticamente.

A contribuição vai além da aposentadoria, ela garante aos segurados diversos benefícios previdenciários, como acesso a auxílio financeiro em caso de acidente ou doença, portanto é importante estar contribuindo.

Se você pretende contribuir com o INSS mesmo sem estar trabalhando, é fundamental entender o que é segurado facultativo.

É possível pagar INSS mesmo sem estar trabalhando?

Sim, se você não está exercendo nenhuma atividade remunerada e quer se tornar ou continuar na condição de segurado do INSS, é possível pagar a sua contribuição previdenciária na condição de segurado facultativo.

A filiação do segurado facultativo acontece a partir da sua inscrição e do primeiro pagamento sem atraso, utilizando o número de identificação o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou o Número de Identificação Social (NIS).

A idade mínima para começar a realizar o pagamento do INSS na condição de segurado facultativo é de 16 anos.

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Códigos de pagamento

Para contribuir com o INSS como contribuinte facultativo é preciso utilizar os códigos 1406, 1473 e 1929. Se atente às diferenças, os códigos possuem valores e regras diferentes para o contribuinte.

O código de pagamento vai depender do perfil e da capacidade de contribuição, confira:

• Código 1406: utilizado no plano comum, com alíquota de 20% sobre qualquer valor declarado entre o salário mínimo e o teto previdenciário, indicado para quem quer contribuir mais e ter um benefício previdenciário futuramente.

• Código 1473: usado no plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário-mínimo. Lembrando que a contribuição nesta alíquota exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e à certidão de tempo de contribuição, exceto se o valor contribuído for complementado até atingir 20% do salário mínimo.

• Código 1929: usado pelo segurado facultativo baixa renda, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo.

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