Em pouco tempo novas normas para trabalho aos domingos e feriados passam a valer

O governo do Brasil decidiu adiar a entrada em vigor das novas diretrizes que regulam o trabalho durante feriados no setor do comércio. Esta medida, antes programada para começar em 2024, será efetivada apenas em julho de 2025. A mudança busca proporcionar tempo adicional para que todas as partes envolvidas possam chegar a um consenso satisfatório.

O adiamento dessas diretrizes vem em resposta às preocupações levantadas por trabalhadores, sindicatos e empregadores. A necessidade de um entendimento mais profundo das implicações dessas mudanças foi determinante para esta decisão, abrindo espaço para negociações mais equilibradas.

Quais são as regras atuais para trabalhar em feriados?

Atualmente, a permissão para que o comércio funcione em feriados está condicionada a acordos coletivos respaldados pela Lei 10.101/2000, além de regulamentações locais. As propostas de nova regulamentação geraram discussões acaloradas sobre seus possíveis efeitos sobre o emprego e a economia.

Os sindicatos têm manifestado preocupações sobre o impacto destas mudanças na segurança e direitos dos trabalhadores, destacando a importância de se tratar o assunto com prudência e consideração.

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Quais são as alterações na CLT?

As regras para trabalho aos domingos passaram por mudanças desde 2021, quando algumas categorias permitiram que o trabalho fosse realizado nesses dias por meio de um simples acordo individual entre empregador e empregado. Esse acordo deveria ser formalizado por escrito.

No entanto, com a nova regulamentação do Ministério do Trabalho, que entra em vigor em julho de 2025, a exigência será um acordo coletivo. A partir desse momento, será necessário o envolvimento do sindicato para representar os interesses dos trabalhadores, tornando o processo mais formal.

A partir de julho de 2025, a regra muda: será necessário um acordo coletivo, com a intermediação dos sindicatos, que farão a mediação entre as partes para permitir o trabalho aos domingos e feriados.