Fim da escala 6×1 pode ter transição para micro e pequenas empresas

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (25) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deverá prever um período de transição e apoio específico para as micro e pequenas empresas.

Boulos sinalizou que a solução para mitigar o impacto financeiro no setor será construída no âmbito legislativo, durante a aprovação do texto que trata sobre a redução da jornada.

“É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil e TV Brasil.

PEC 8/2025 e resistência empresarial

O debate ganhou força após o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025, em fevereiro, na Câmara dos Deputados. A PEC propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1), estabelecendo uma jornada de, no máximo, 36 horas semanais (4 dias de trabalho por semana). Outras propostas com o mesmo objetivo tramitam no Congresso.

A iniciativa enfrenta resistência de setores empresariais que alegam que a medida elevaria os custos operacionais com a necessidade de contratar mais trabalhadores.

Para Boulos, o governo e o parlamento têm a compreensão de que é fundamental construir um modelo que evite que os pequenos negócios “fiquem na chuva”.

“Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários. Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com o fim da escala 6×1”, detalhou o ministro.

Ele acrescentou que o mesmo tratamento não se aplica às grandes corporações: “Agora, para o grande [empresário], esse consegue segurar [os custos]”.

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Qualidade de vida dos trabalhadores

Ao defender a mudança na carga horária, Boulos destacou o impacto da escala 6×1 na qualidade de vida de milhões de trabalhadores.

“É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, exemplificou, citando a falta de tempo para convivência familiar e atividades pessoais como o principal problema da jornada atual.

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