Fui excluído do Simples Nacional. Posso voltar a ser MEI? Confira!

Quando um Microempreendedor Individual (MEI) é excluído do Simples Nacional, ele perde automaticamente sua condição de microempreendedor. 

Todavia, existe uma possibilidade de voltar a esse regime. Para retornar é necessário seguir algumas etapas específicas.

Desenquadramento

Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional:
2. Clique na opção “Consulta Optantes”:
3. Informe seus Dados Cadastrais:
4. Confira seu Status:
   • Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI.

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Por que voltar a ser MEI?

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) no regime Simples Nacional oferece diversos benefícios, tais como:

• Simplicidade na formalização
• Carga tributária reduzida
• Acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito
• Direito a aposentadoria e outros benefícios previdenciários
• Simplificação de processos burocráticos

Reenquadramento

Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos.

1. Regularização de Pendências:

• Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa

2. Solicitação ao Simples Nacional:

• Acesse o Portal do Simples
• Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
• Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
• Preencha os dados  e siga com a solicitação
• Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI

3. Enquadramento no SIMEI:

• Acesse o Portal do Simples
• Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
• Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
• Preencha os dados e siga com a solicitação

4. Acompanhe sua Solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.

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