Governo federal isentou taxistas de taxa de verificação de taxímetros

O Governo Federal isentou os taxistas da taxa de R$ 52 para a verificação dos taxímetros. As revisões, que antes eram anuais, passam agora a ocorrer a cada dois anos.

O uso do equipamento é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados.

 A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

A proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – reduz custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.

Leia também:

• Comunicado Saiu: 13º salário INSS 2025 com pagamento antecipado e liberação de 14ª parcela
• Novo programa da Previdência quer equilibrar finanças de estados e municípios
• Bolsa Família paga benefícios de outubro entre os dias 20 e 31; confira
• 1ª edição do Fórum Ibracon Jovem reúne especialistas e jovens profissionais para discutir o futuro da auditoria independente
• BC aponta alta de 0,4% na atividade econômica em agosto

Mais benefícios

Estima-se que a isenção da verificação inicial será benéfica também para os fabricantes dos equipamentos, pois simplificará o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.

Estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.

A legislação

De acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. 

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e as decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa.