Greve Receita Federal: 75 mil remessas estão atrasadas e os prejuízos chegam à casa dos bilhões

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que teve início em 26 de novembro, completa dois meses e já gera sérios impactos no comércio exterior brasileiro. Com a adoção de uma estratégia de operação-padrão, o movimento resultou em atrasos significativos na liberação de mercadorias, levando o prazo de despacho para importação e exportação a ultrapassar 30 dias. Medicamentos e cargas vivas figuram entre as raras exceções que ainda conseguem um trâmite mais célere, mas mesmo estes produtos enfrentam um aumento considerável no tempo de liberação, que passou de um para sete dias.

Milhares de Remessas Atrasadas

Estima-se que mais de 75 mil remessas estejam acumuladas nos portos e aeroportos do Brasil, conforme reportado pelo jornal Folha de S.Paulo. Embora o impacto financeiro total da greve ainda não tenha sido quantificado, análises anteriores indicam que movimentos semelhantes podem resultar em perdas substanciais. Em junho de 2024, por exemplo, uma operação-padrão da Receita causou prejuízos estimados em 3,3 bilhões de reais, segundo a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).

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Adicionalmente, cada dia em que as mercadorias ficam retidas implica um custo adicional de 2,1% para as empresas, conforme dados do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), como reportado pelo site Poder360. Esta situação tem gerado preocupação entre os empresários do setor, que se veem obrigados a arcar com custos elevados devido à paralisação.

Problema com o Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também foi impactado pela greve. Representantes dos auditores fiscais retiraram pautas das sessões virtuais, resultando na suspensão do julgamento de causas que somam um total expressivo de 51 bilhões de reais, conforme noticiado pelo Valor Econômico.

Previsão para Encerrar a Greve

Até o momento, não há uma previsão para a conclusão da greve. O Sindifisco Nacional, que representa os grevistas, argumenta que a paralisação é uma resposta ao descumprimento por parte do governo de um acordo firmado no ano anterior. Este acordo previa a reestruturação das carreiras e ajustes salariais, com mesas específicas de negociação sendo instaladas até julho do ano passado – compromisso este que não foi cumprido. Os auditores fiscais ainda alegam que seus salários base têm registrado perdas inflacionárias desde 2016.

Por sua vez, o Ministério da Gestão declarou ao site Poder360 que o acordo mencionado pelo Sindifisco foi estabelecido em fevereiro do ano passado e não existem previsões para novas negociações. Além disso, a pasta destacou que a remuneração total dos auditores pode chegar a 42.700 reais no topo da carreira, incluindo os bônus.