INSS divulga novas regras sobre antecipação de benefícios com o novo cartão

No final do ano passado foi anunciado um novo cartão do INSS, que permite que os segurados realizem a antecipação de parte dos benefícios. Recentemente foi publicada uma nota explicando como esse cartão funciona.

A antecipação de R$ 150,00 é feita através do cartão “Meu INSS Vale+”. Podem realizar esse empréstimo os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração, descartando benefício de poucos meses.

A nota publicada pelo INSS explica mais sobre o funcionamento do novo cartão, que visa ajudar os beneficiários com as suas necessidades básicas.

Como vai funcionar o novo cartão do INSS?

Segundo a nota publicada pelo INSS, a antecipação será feita por meio de cartão físico ou outro meio disponível com a utilização de biometria, sem necessidade de desbloqueio prévio do benefício. A antecipação funcionará na modalidade crédito e não poderá ser sacado.

O cartão físico do banco deve conter chip e senha pessoal de confirmação da transação. Este empréstimo terá como objetivo ajudar os beneficiários a sanarem necessidades emergenciais como transporte, comida, remédio ou gás.

Novas regras

Confira algumas das regras divulgadas na portaria INSS/DIRBEN Nº 1.257, da 17 de janeiro de 2025:

Art. 9°: O valor antecipado não será considerado para cálculo da margem das modalidades de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado ou de cartão consignado de benefício e não afetará as margens disponíveis ou já tomadas relacionadas aos referidos produtos.

Art. 11: O desconto de antecipação salarial consumirá valores disponíveis que excederem às margens previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003 e na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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Quando começa a valer?

Algumas instituições financeiras já estão aderindo ao programa Meu INSS Vale+, porém, segundo o INSS, os nomes dos bancos não podem ser divulgados porque os acordos precisam ser publicados no Diário Oficial da União (DOU). 

Portanto, será preciso aguardar, porém, nos próximos meses esse cartão já deve estar à disposição dos beneficiários do INSS. A adesão dos bancos ao novo cartão iniciou no começo de dezembro de 2024.

Lembrando, essa antecipação não terá juros e, em até cinco dias úteis após a solicitação do empréstimo (descontado do pagamento), o valor estará disponível.