Lula sanciona isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na manhã desta quarta-feira, 26 de novembro, o projeto de lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Com a assinatura, o texto se transforma oficialmente em lei e as novas regras passarão a valer a partir de 2026.

A ampliação da faixa de isenção é uma das principais promessas de campanha do presidente e, segundo estimativas do governo federal, deve beneficiar diretamente cerca de 15 milhões de trabalhadores em todo o país.

Além da isenção total para a faixa inicial, o texto sancionado também contempla a concessão de descontos no IR para os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

O projeto de lei obteve apoio unânime no Congresso Nacional e a cerimônia de sanção deve contar com a presença de representantes de deputados e senadores.

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Compensação com tributação de alta renda

Para compensar a queda na arrecadação federal decorrente da ampliação da isenção, a nova legislação prevê medidas de tributação sobre a alta renda.

A principal mudança é a instituição de uma tributação maior sobre lucros e dividendos – atualmente isentos de Imposto de Renda. Quem recebe mais de R$ 600 mil por ano passará a pagar um IR progressivo, com alíquota máxima de 10% sobre esses rendimentos. Os salários, no entanto, seguem dentro da tabela habitual de tributação.

Outra fonte de compensação fiscal está em tramitação no Congresso, por meio de um projeto de lei separado, que visa tributar com um volume maior de impostos as apostas online (bets) e as fintechs.

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