Ministério Público pede R$ 502 milhões em ação contra empresários por sonegação fiscal e fraudes

Uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) busca a reparação no valor de R$ 502.503.647,88, além da imposição de danos morais coletivos a um grupo de empresários de Maceió, investigados na Operação Circuito Fechado. Esta operação investiga casos de sonegação fiscal e falsidade ideológica, resultando na denúncia de oito indivíduos envolvidos nos crimes.

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do MPAL revelou que a organização criminosa operava com a colaboração de contadores, advogados, empresários, assim como pessoas interpostas conhecidas como “testas de ferro” e “laranjas”. Esse esquema complexo visava obter vantagens ilícitas, permitindo que os empresários enriquecerem de maneira indevida.

De acordo com informações fornecidas pelo MPAL, a investigação revelou que o grupo utilizava fraudes estruturadas, incluindo a falsificação de documentos e manipulação societária. A operação realizada em dezembro de 2024 culminou na execução de 14 mandados judiciais para busca e apreensão em endereços de 12 pessoas físicas e jurídicas localizadas nas áreas da Ponta Verde e parte alta da cidade. O material apreendido, que incluiu aparelhos eletrônicos, veículos e diversos documentos, fundamentou a ação judicial do Gaesf.

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A ação discorre sobre as infrações previstas na Lei n.º 8.137/90, que versa sobre sonegação fiscal, e também aborda a falsidade ideológica conforme estabelecido no artigo 299 do Código Penal brasileiro. Os denunciados estariam envolvidos em um esquema que contemplava sucessões empresariais no setor supermercadista, utilizando sócios-laranjas para evitar o pagamento das obrigações tributárias das empresas sucedidas, gerando lucros ilícitos.

Adicionalmente, a análise dos dados provenientes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) revelou transações financeiras de elevado valor e natureza suspeita, que podem ser categorizadas como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Essa descoberta reforça a gravidade das acusações enfrentadas pelos denunciados.

Importante ressaltar que um dos indivíduos supostamente ligado ao esquema já havia sido detido em 2019 pela Polícia Federal durante a Operação Camaleão, que também investigou práticas relacionadas à sonegação fiscal em Alagoas.