Chamadas
Multas da LGPD começam a ser aplicadas a partir do dia 1° do próximo mês
No próximo mês entrarão em vigor as sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As empresas que não cumprirem as regras estabelecidas pela legislação podem sofrer advertências, multas de até R$ 50 milhões e, no pior dos casos, bloqueio de dados por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pelas fiscalizações e autuações.
De acordo com João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade “Vale ressaltar que a LGPD leva em conta todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que trabalham com coleta ou tratamento de dados no território nacional. Seja uma empresa grande, média ou pequena, os cuidados na coleta de dados pessoais são necessários”.
A última edição sofrida pela LGPD foi realizada em agosto de 2018.
No entanto, somente agora os artigos que tratam sobre as sanções administrativas (52, 53 e 54) passarão a vigorar.
“Após a aplicação das sanções, as empresas poderão recorrer a defesa. As advertências são aplicadas dependendo das circunstâncias de cada caso, levando em consideração as políticas de boas práticas das organizações”, explica Esposito.
Sobre a Express CTB
A Express CTB é uma accountech que tem o objetivo de democratizar as soluções empresariais para negócios. A Express CTB auxilia na legalização de empresas, certificações digitais, impostos, finanças, assuntos jurídicos, departamentos de contas, entre outros, em poucos minutos, com tecnologia e consultoria especializada.
-
Contabilidade3 dias ago
CFC convoca a classe contábil para aderir ao Redam
-
Simples Nacional3 dias ago
Atualizadas as regras do Simples Nacional. Veja as mudanças!
-
Reforma Tributária2 dias ago
IOB oferece curso completo e certificado anual que atesta a capacitação do contador para a Reforma Tributária
-
Contabilidade2 dias ago
NR-1 torna obrigatória a integração entre RH e contabilidade para evitar multas
-
Negócios2 dias ago
Planejamento para 2026 – O que toda empresa precisa avaliar antes de traçar metas e estratégias
-
CLT2 dias ago
Governo libera lote extra de R$ 1,5 bilhão do abono salarial PIS/Pasep
-
Receita Federal1 dia ago
Receita Federal libera leilão online com produtos abaixo do preço
-
INSS2 dias ago
Direitos do paciente com câncer: como pedir o auxílio-doença do INSS