MEI
Nova funcionalidade para quem é MEI: de olho na emissão do DAS
Uma única guia para quitar vários períodos de arrecadação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os microempreendedores individuais (MEIs) agora têm uma nova funcionalidade que pode facilitar a vida de quem tem tributos em atraso ou a vencer. A partir de 2025, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI) permite que o pagamento das guias de contribuição mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), seja feito de forma consolidada.
Isso significa que é possível gerar uma única guia para quitar vários períodos de apuração de uma vez só, o que antes não era possível e acabava tornando o processo mais demorado e propenso a erros.
Mas como essa mudança pode impactar positivamente o MEI? Vamos entender.
O que mudou na emissão do DAS?
Antes da nova funcionalidade, o processo de emissão do DAS para quitação de débitos era feito individualmente para cada mês em atraso ou pendente. Isso gerava um grande volume de guias a serem emitidas e aumentava as chances de cometer erros na hora de pagar os tributos, além de demandar mais tempo. Agora, com a funcionalidade de pagamento consolidado, o microempreendedor pode gerar um único boleto com a soma dos valores dos meses devidos. Isso torna o processo mais simples e rápido.
De acordo com Tiago Slavov, professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), a medida é muito positiva. Ela permite que o MEI se organize melhor e evite os erros administrativos que podem ocorrer ao lidar com múltiplos boletos. “Essa simplificação ajuda a dar mais controle sobre os pagamentos e garante maior praticidade na hora de regularizar os débitos tributários”, afirma Slavov.
Como emitir o DAS de forma consolidada?
A emissão da guia DAS de forma consolidada é bem simples. Veja o passo a passo para gerar o boleto:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Clique em “Boleto de Pagamento”.
- Informe o CNPJ da sua empresa.
- Clique em “Continuar”.
- Selecione a opção “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”.
- Escolha o ano e o mês (ou meses) para os quais você deseja gerar o boleto.
- Clique em “Apurar/Gerar DAS”.
- Selecione “Imprimir/Visualizar PDF” para obter uma cópia do boleto.
Pronto! Você terá um único boleto com o valor total referente aos meses selecionados. Um processo bem mais ágil do que gerar boletos separados para cada período.
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Qual o valor em 2025?
O valor do DAS para o MEI varia conforme o tipo de atividade exercida. Para 2025, os valores ficaram definidos da seguinte maneira:
- Comércio e Indústria: R$ 76,90
- Serviços: R$ 80,90
- Comércio e Serviços: R$ 81,90
Além disso, o MEI Caminhoneiro tem um valor base de R$ 182,16, mas isso pode variar conforme o tipo de produto transportado e a localidade de destino, com valores chegando a até R$ 188,16 em alguns casos.
O que esperar a partir da nova funcionalidade
A mudança não se resume apenas à simplificação do processo de emissão do DAS. Ela também oferece mais flexibilidade para o MEI, pois, ao consolidar os pagamentos, o microempreendedor pode se planejar melhor e evitar esquecimentos. O que, por sua vez, ajuda a reduzir a inadimplência, pois facilita o controle sobre as contribuições a serem feitas.
Além disso, o processo de consolidação pode ser muito útil para aqueles que ainda têm dificuldades com a parte burocrática da formalização e que, muitas vezes, acabam deixando de pagar algum mês por simples falta de tempo ou por não conseguirem gerenciar o pagamento de várias guias.
Embora a nova funcionalidade seja extremamente útil, os MEIs precisam estar atentos a alguns pontos. A recomendação é não deixar o pagamento para a última hora e garantir que, sempre que possível, as guias sejam quitadas antes do vencimento. Isso evita que juros e multas sejam aplicados, além de garantir que o MEI permaneça regularizado e apto a utilizar os benefícios que a formalização oferece.
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A nova funcionalidade de emissão do DAS de forma consolidada é um grande avanço para o MEI. Ela oferece mais praticidade, simplifica o processo e evita erros administrativos. Mas, como qualquer mudança, exige atenção por parte dos microempreendedores para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e dentro do prazo. Assim, o MEI pode se organizar melhor financeiramente e se manter regularizado, sem maiores complicações. Se você ainda não tem acesso a essa funcionalidade, vale a pena ficar de olho, pois ela já está disponível para todos os MEIs no sistema.
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