É fake news a informação que circula nas redes socais sobre decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinado a extinção da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme atestou, nesta terça-feira (23), por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição/seção Minas Gerais.
Entretanto, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei propondo o fim da prova instituída em 1984, com base em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Em 2007, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou projeto de lei visando o fim do exame da OAB.
Quatro anos depois, o projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem ser apreciado.
O mesmo projeto foi desarquivado por deputados diversos no mesmo ano e em anos posteriores.
Porém, o projeto não passou pela admissibilidade da CCJ. Neste ano, o deputado federal José Medeiros (Pode/MT) desarquivou o texto, que aguarda parecer na CCJ para tramitar em outras comissões afins ao tema e, se aprovado também nesses colegiados, ir a votação em plenário. Com Estado de Minas
Novas regras do BPC ampliam o cálculo da renda para incluir ganhos não formais e…
A tributação monofásica do PIS e da COFINS já está presente no dia a dia…
Entenda as principais mudanças que ocorrem com essa nova versão
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas…
Linha de crédito de longo prazo é direcionada a agricultores atingidos por calamidades climáticas entre…
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o valor das parcelas é…