Operação Cashback desarticula grupo vinculado a fraudes contra a Administração Pública no Amazonas

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (11/10) a OPERAÇÃO CASHBACK, ação conjunta entre Receita Federal (RFB), Polícia Federal (DPF), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Como mais um desdobramento da Operação Maus Caminhos – deflagrada inicialmente em 20/09/2016, a ação de hoje visa desarticular grupo vinculado às fraudes contra os cofres da administração pública do Estado do Amazonas.

As investigações revelaram, em uma análise preliminar realizada pela Receita Federal, que empresas fornecedoras de mercadorias e serviços para o Estado do Amazonas utilizavam notas fiscais e recibos “frios” para geração de despesas fictícias. Além da redução de tributos a pagar, esse modus operandi permitia a geração de “caixa 2”, o que, em tese, serviria para enriquecimento ilícito, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro. Há suspeitas de que esse mecanismo foi favorecido pelo superfaturamento dos serviços e produtos fornecidos.

Em quatro anos, essas empresas envolvidas receberam mais de R$ 400 milhões do governo estadual, estimando-se que as fraudes perpetradas superem R$ 140 milhões. A Receita Federal estima que mais de R$ 58 milhões de reais deixaram de ser pagos em função da redução fraudulenta de tributos com despesas fictícias. Esse montante, em valores atualizados e acrescidos de multa, pode alcançar mais de R$ 120 milhões. Novas provas e informações devem ser obtidas com o desencadeamento da operação, dando uma maior dimensão dos prejuízos causados pelo grupo investigado.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em empresas e residências de investigados. Participam das ações 10 auditores-fiscais e 10 analistas-tributários da Receita Federal, além de 150 policiais federais e 8 auditores da CGU. São investigados os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O termo “CASHBACK”, refere-se à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços ao líder da organização criminosa, o que possibilitava a redistribuição a título de propina aos agentes públicos e políticos.

O auditor-fiscal Leonardo Barbosa Frota, Delegado da Delegacia da Receita Federal de Manaus, participou de entrevista coletiva na Superintendência da Polícia Federal em Manaus.