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PGFN na mira de empresas com fechamentos irregulares: saiba como se proteger

Publicado em

12/02/2025 às 11:18

por

Ricardo de Freitas

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Sócios-administradores de empresas de responsabilidade limitada têm sido surpreendidos com notificações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As notificações alertam para o risco de fechamentos irregulares de empresas, com base na Portaria PGFN nº 1.160/2024.

Processos administrativos da PGFN

A PGFN iniciou processos administrativos que podem resultar em diversas consequências negativas para as empresas. Dentre elas, destacam-se a inscrição na dívida ativa da União e até mesmo protestos, antes mesmo do fim do período de defesa.

Objetivo da medida da PGFN

Essa medida da PGFN visa garantir que as dissoluções de empresas ocorram em conformidade com a legislação. O objetivo é assegurar o cumprimento correto das obrigações fiscais por parte das empresas.

Como evitar complicações

Diante desse cenário, é fundamental que os sócios-administradores de empresas de responsabilidade limitada estejam atentos. É preciso agir preventivamente para evitar complicações fiscais e proteger os interesses da empresa.

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Tags:fechamento irregular de empresas PGFN

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Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica.