Connect with us

Direito

Projeto de Lei determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias

Autor: Gabriel Dau

Publicado em

por

O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias.

Atualmente, a praxe nos cartórios é a exigência de atualização após 30 dias.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Se, por um lado, a apresentação de certidões atualizadas representa segurança para as partes, a atualização a cada 30 dias se mostra exacerbada, podendo esse prazo ser dilatado para razoáveis 90 dias”, afirmou o autor, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nos siga no Imagem siga-nos no Google News Google News

Participe do nosso grupo no Imagem Participe do grupo no WhatsApp WhatsApp   ou no   Imagem Participe do grupo no Telegram Telegram

Tags:

Mais lidas

@2025 - Todos os direitos reservados. Projetado e desenvolvido por Jornal Contábil