Reajuste de servidores: Governo encaminha PL ao Congresso

O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de confirmar o reajuste salarial dos servidores públicos, com aplicação retroativa a janeiro. 

Essa iniciativa surge após a expiração de uma medida provisória (MP) que tratava do mesmo assunto, a qual não foi votada devido a impasses no processo legislativo. A proposta teve sua publicação no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 2.

A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto cria carreiras, altera as remunerações e reestrutura cargos e planos de carreira.

Leia também:

• Contador e os direitos autorais: como orientar o cliente e ficar dentro da lei
• Você conhece o auxílio-acidente e como fazer seu cálculo? Veja aqui!
• Receita Federal informa parada programada do ecossistema CNPJ
• Plano de saúde para MEI em São Paulo: como usar seu CNPJ para pagar menos?
• Simples Nacional sem mistério: aprenda quando usar o DAS Avulso e garanta sua regularidade fiscal!

Criação de carreiras

O projeto consolida novos salários para 2025 e 2026, que ocorrem conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Outro ponto é a criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além dos reajustes, as negociações agora passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira. O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

Dessa forma, com o envio do PL ao Congresso, a expectativa é de que o texto obtenha aprovação dentro do prazo de vigência da MP, assegurando a legalidade dos pagamentos.