Recuperação de créditos tributários: inteligência contábil a serviço da empresa

Em um cenário fiscal marcado pela complexidade e alta carga tributária, a recuperação de créditos tributários vem à tona como uma das ferramentas mais poderosas à disposição do contador moderno. 

Não se trata apenas de corrigir erros do passado, mas de implementar uma gestão fiscal estratégica que assegure a competitividade e a saúde financeira das empresas. O verdadeiro desafio não está apenas em reaver os valores, mas em saber exatamente onde procurá-los.

O alicerce para essa recuperação reside na premissa de que a legislação, por sua própria natureza intrincada, induz o contribuinte ao erro. Ao longo dos últimos cinco anos, empresas de todos os portes e regimes (principalmente Lucro Real) realizaram pagamentos a maior ou sobre bases de cálculo incorretas, gerando um passivo fiscal oculto em favor da União e dos estados. 

O papel do contador é, portanto, o de um auditor consultivo, transformando esse passivo em ativo recuperável.

Desvendando as inconsistências críticas

O foco da auditoria contábil para a recuperação de créditos deve se concentrar em dois pilares que historicamente geram as maiores oportunidades: a segregação incorreta de despesas e a tributação indevida de verbas.

1. A Lupa sobre PIS e COFINS

Para empresas no regime não cumulativo, a maior fonte de créditos está na falha em aproveitar integralmente os insumos. 

A legislação de PIS e COFINS permite o crédito sobre bens e serviços utilizados na produção ou prestação de serviços. Contudo, a interpretação restritiva do Fisco contrastou por anos com a realidade operacional das empresas.

Com a consolidação do entendimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de insumo foi ampliado: é tudo que for essencial ou relevante para a atividade-fim. Isso exige do contador uma revisão detalhada do Demonstrativo de Lucros e Perdas para identificar despesas que, embora não diretamente ligadas ao produto final, são importantes para a cadeia produtiva — como serviços de vigilância e limpeza em plantas industriais, softwares específicos, ou determinados gastos com logística. 

A correta identificação e retificação da EFD-Contribuições são vitais para formalizar o direito a esses valores e utilizá-los na compensação de débitos futuros.

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2. INSS Patronal

A segunda grande frente de trabalho é a folha de pagamento. Aqui, o foco é a exclusão de verbas indenizatórias da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP). 

O Fisco tradicionalmente tributou essas verbas, mas o judiciário já pacificou o entendimento de que valores que não remuneram o trabalho. Como o aviso prévio indenizado, o terço constitucional de férias e os primeiros 15 dias de auxílio-doença, não podem sofrer incidência de INSS.

Para o contador, a recuperação desses valores requer uma sincronia perfeita entre o eSocial e o processo de compensação. É preciso auditar as remunerações pagas nos últimos cinco anos, recalcular o valor do INSS pago a maior, e, finalmente, utilizar o sistema PER/DCOMP Web na DCTFWeb para efetivar a compensação.

Prevenção como estratégia 

A recuperação de créditos não se encerra na identificação do erro e na retificação; ela é um catalisador para a melhoria contínua. 

Dessa forma, o contador, ao identificar as falhas que geraram o crédito, adquire o conhecimento necessário para prevenir que esses mesmos erros se repitam nos próximos períodos.

A consultoria contábil contínua, baseada nas lições aprendidas durante o processo de recuperação, permite a implementação de rotinas fiscais mais seguras. Assim, além da parametrização correta dos sistemas de folha e escrituração, e a atualização constante frente às mudanças jurisprudenciais. 

Dessa forma, o contador migra de um papel reativo para um proativo, garantindo que a empresa mantenha sua vantagem competitiva ao longo do tempo. Minimizando passivos futuros e maximizando a eficiência tributária. 

Por fim, a capacidade de gerar alívio no caixa hoje e evitar novos pagamentos indevidos amanhã é o maior valor que o profissional da contabilidade oferece ao mercado.

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